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DÚVIDAS FREQUENTES

Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente

  Para participar, o candidato precisa realizar o cadastro no portal da CODHAB. As novas datas de inscrições serão divulgadas no portal da Companhia e nos meios de comunicação do DF.   *Preencha o formulário de inscrição apenas com informações verdadeiras e que possam ser comprovadas por meio de documentos como certidões, comprovantes de endereço e tempo de residência.  
 

- O cônjuge;

- Companheiro (a), inclusive em relações homoafetivas, desde que caracterizada união estável;

- Filhos(as) ou enteados(as) de qualquer idade;

- Menores de 21 anos em que o candidato crie e eduque, dos quais detenha a guarda judicial;

- Dependentes de até 24 anos, desde que estejam cursando ensino superior e com a devida comprovação;

- Irmãos, netos, bisnetos, desde que detenha a guarda judicial;

- Pessoa incapaz cuidada pelo tutor ou curador.

 

- Tempo de residência no Distrito Federal - 4.000 pontos;

- Tempo de inscrição no Cadastro da Habitação - 1.500 pontos;

- Número de dependentes - 500 pontos cada dependente e máximo de 2.500 (cinco dependentes ou mais);

- Grupo familiar com condições especiais - pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 60 anos - 600 pontos para o titular e 300 pontos para o dependente.

 
  - Inscrição: o interessado deve preencher o formulário na internet com os dados pessoais para concorrer à moradia;   - Convocação: o candidato deve apresentar a documentação para comprovar as informações declaradas na inscrição;   - Habilitação: os dados declarados são confirmados e publicados em Diário Oficial;   - Titularidade: entrega da unidade habitacional e recebimento de escritura pública.  
 

As faixas de renda familiar bruta são classificadas em:

 

Faixa I – renda mensal de 0 a R$ 1.600,00;

Faixa II – renda mensal de R$ 1.600,01 a R$ 3.275,00;

Faixa III – renda mensal de R$ 3.275,01 a R$ 5.000,00;

Faixa IV – acima de R$ 5.001,01 até 12 salários mínimos.

 
  As condições para participar do Programa Morar Bem estão previstas na Lei 3.877/2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal. Pode participar do programa, o cidadão que atender aos seguintes requisitos: - Ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei; - Residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos; - Não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF; - Não ser beneficiado em outro programa habitacional no Distrito Federal; - Possuir renda familiar de até doze salários mínimos. *Candidatos com deficiência devem declará-la no momento da inscrição e comprová-la por meio de laudo médico e perícia médica no ato da entrega da documentação. As pessoas que declararem algum tipo de deficiência própria, ou de algum membro da família, deverão entregar os documentos no posto de atendimento da asa sul, localizado na estação do metrô da quadra 112 sul.  
  O Programa Morar Bem, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, tem transformado o sonho da casa própria em realidade. A ação é voltada para famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos. Criado em 2011, o programa popular visa a construção de unidades habitacionais no Distrito Federal. A proposta é ofertar moradias com infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação pública, instalações telefônicas, redes de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e, equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e de polícia.
 

A população, que está mais próxima da situação, pode informar onde tem buracos ou bocas de lobo entupidas nas administrações regionais ou na Ouvidoria da Novacap, pelo telefone 3403-2626.  O cronograma da Operação Tapa Buraco é montado com informações da comunidade.

 
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