GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Os portais Institucionais do Governo do Distrito Federal foram pensados para se adequar às necessidades de todos os cidadãos incluindo as pessoas com deficiência.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na parte superior, a direita do site existe o botão em que o usuário pode aumentar ou diminuir o tamanho da letra e alterar o contraste. O site também possui atalhos para programas leitores, botão acessível VLIBRAS, que permite acionar o interpretador. Desta forma, a pessoa com deficiência pode acessar de forma mais fácil os menus, conteúdos e rodapé.

Há ainda outras soluções disponíveis, e que são capazes de atender as pessoas com deficiência, por exemplo:

1. Nos dispositivos móveis, smartphones e tablets, contam com ferramentas que sintetizam texto em áudio, como o Google Talk Back.
2. Nos microcomputadores com o sistema operacional Microsoft Windows 10, há a solução integrada “narrador”, capaz de ler documentos e páginas de sites e sintetizar os textos em voz.
3. No navegador Firefox, disponível para Windows, Mac OS e Linux, há solução integrada para leitura das páginas dos sites, que sintetiza texto em voz, conforme tela indicativa abaixo.

Leis e decretos distritais sobre acessibilidade:

• Decreto nº 39.272, de 02 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal – COE/DF, e dá outras providências

• Lei nº 5.065, de 08 de março de 2013, que dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas com deficiência
  
• Decreto nº 33.788, de 13 de julho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para a locação de imóveis por órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências
  
• Lei nº 4.628, de 23 de agosto de 2011, que cria a Comissão de Acessibilidade Local, em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal
  
• Decreto nº 28.494, de 04 de dezembro de 2007, que dispõe sobre acessibilidade em instalações esportivas
  
• Lei nº 3.899, de 21 de julho de 2006, que dispõe sobre o Selo de Acessibilidade
  

Leis e decretos federais sobre acessibilidade:

• Lei nº146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
  
• Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações
  
• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
  
• Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG
  
• Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta as Leis nº^s048 que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
  
• Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências