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Vistoria para funcionamento de lojas de fogos de artifício


Descrição

 

Para o funcionamento regular de estabelecimentos comerciais em todo o Distrito Federal é necessário procurar a administração regional onde o estabelecimento irá funcionar e solicitar licença / alvará de funcionamento.  Após realizar a solicitação, o (a) interessado (a) deve solicitar vistoria da Defesa Civil, necessária para que a administração regional conceda a documentação exigida para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em todo o Distrito Federal.

 

COMO TER ACESSO

Documentos
  • Requerimento padrão expedido pela Administração Regional para vistoria da Defesa Civil;
  • Planta de locação ou croqui da loja;
  • Cópia do Requerimento de Licença de Funcionamento com aprovado em vistoria técnica ou Parecer Técnico com aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
  • Cópia da Licença de Comercialização de Fogo de Artifício emitido pela Polícia Civil do DF;
  • Apresentação do Laudo Técnico certificando as condições de segurança das instalações físicas da edificação com apresentação de ART registrada no Crea-DF;
  • Apresentação de Laudo Técnico para atividade de risco certificando as condições de segurança para o exercício da atividade de comercialização de fogos de artificio com ART registrada no Crea-DF;
  • Formulário devidamente preenchido e assinado por engenheiro ou arquiteto conforme modelo contido no Anexo VII do Decreto nº 35.309 de 09/04/2014, publicado no DODF nº 71 de 09/04/2014, para o estabelecimento que não possua Carta de Habite-se.
  • Formulário devidamente preenchido e assinado por engenheiro ou arquiteto conforme modelo contido no Anexo XI do Decreto nº 35.309 de 09/04/2014, publicado no DODF nº 71 de 09/04/2014.

Atendimento

Forma de prestação do serviço: o atendimento é presencial.

 

Prazos de execução do serviço: será agendada a vistoria para licenciamento e alvará de funcionamento em conformidade com a disponibilização de agentes fiscalizadores e demandas, com no máximo de quinze dias;

 

Horário de atendimento: atendimento normal (dias úteis) das 8h às 12h e de 14h às 18h; atendimento emergencial 24h por dia, com tempo máximo de acordo com a gravidade dos fatos.

 

Acessibilidade: instalações dotadas de recursos de acessibilidade em conformidade com a norma vigente.

 

Atendimento via telefone: Produtos perigosos: 3362-1915. Coordenação de Operações: 3362-1938. E-mail: defesa.civil@ssp.df.gov.br

 

Prioridades:

 

  • gestantes, lactantes, idosos com mais de 60 anos, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência

 

 

Tempo de espera: trinta minutos para atendimento presencial na sede da Defesa Civil.

 


Forma de acesso

Requisitos: ser representante legal ou responsável pelo estabelecimento.

 

Custos do serviço: gratuito.


Etapas

O solicitante deverá apresentar toda a documentação exigida. Após ter sido protocolado o pedido, este será encaminhado a um agente fiscalizador que entrará em contato com o solicitante para marcar dia e hora para a vistoria.

 

Procedimentos alternativos: na impossibilidade da vistoria agendada, será remarcada uma nova data.


Onde

Sede da Defesa Civil, localizada no SIA Trecho 06 Lotes 25/25 – Brasília – DF.. Ponto de referência – próximo à Feira dos Importados.

Ver no mapa

 


Normas

Lei Decreto nº 35.815 de 16 de setembro de 2014 – dispõe sobre a concessão do alvará de funcionamento para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais;

 

Portaria nº 27 de 14 de junho de 2013 – Estabelece requisitos mínimos necessários para segurança estrutural; e

 

Demais normais específicas regulamentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.


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