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Curso de reciclagem para condutor infrator


Descrição

Trata-se de curso ministrado para condutores penalizados nos termos do Artigo 261, § 2º e Artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e ainda no Artigo 42A da Resolução 168/2004 – Contran. Ou seja, para aqueles que:

  • Tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado.
  • Envolveram-se em acidente grave para o qual hajam contribuído independentemente de processo judicial.
  • Tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito.

 

COMO TER ACESSO

Documentos

Requisitos, mediante processo administrativo:       

  • Já tenha comparecido ao Núcleo de Penalidade – Nupen, para entrega da CNH para punições do DF ou de outros estados para pegar Autorização para fazer a inscrição no curso.
  • Documento de identificação pessoal oficial, com foto recente e em bom estado de conservação.
  • Taxa paga ou Termo de Apreensão da CNH para emissão do boleto de inscrição.
  • Autorização do Nupen, quando condutor de outra UF.

 

Mediante, mediante processo judicial:

  • Documento de identificação pessoal oficial, com foto recente e em bom estado de conservação.
  • Decisão judicial.

 

A inscrição para o curso deverá ser realizada na Escola Pública de Trânsito, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30.

 


Atendimento

 

Forma de prestação de serviço: presencial

 

Curso regular:

 

  • Duração: 8 (oito) dias (30 horas – 1 hora/aula equivale a 50 minutos).
  • Periodicidade: 4 (quatro) horas/aulas diárias, iniciando, preferencialmente, às segundas-feiras.
  • Turma: Escola Pública de Trânsito: SEPS – 706/906 sul – Bloco D – Ed. Detran-DF.
  • matutina (8h15 às 11h45), vespertina (14h às 17h30) e noturna (18h30 às 22h).

 

Curso intensivo:

  • Duração: 4 (quatro) dias (30 horas – 1 hora/aula equivale a 50 minutos).
  • Periodicidade: 8 (oito) horas/aulas diárias, das 8h15 às 11h45 e das 13h às 16h30.
  • Turma: Escola Pública de Trânsito: SEPS – 706/906 sul – Bloco D – Ed. Detran-DF.
  • De segunda a quinta-feira ou aos finais de semana.

 

Prioridades:     

  • Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

Forma de acesso

Custo: Os valores cobrados pelo serviço tem como base de calculo o valor da hora/aula vezes 30 horas (carga-horária do curso). O valor da hora-aula pode ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

 

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

 


Etapas

 

1
De posse dos documentos necessários e da taxa paga, comparecer à Escola Pública de Trânsito – EPT, para proceder a sua inscrição no curso.
2
Caso não tenha ocorrido o pagamento do boleto, este será emitido no ato da inscrição.
3
Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s).
4
Preencher a ficha de inscrição do curso.
5
Retornar a Escola Pública para efetivar a inscrição do curso.
6
Comparecer ao local e horário de realização do curso, portando documento de identificação pessoal oficial, com foto recente e em bom estado de conservação.
7
Concluída a carga-horária, realizar avaliação teórica, sendo obrigatório aproveitamento mínimo de 70% para recebimento da Declaração de Conclusão do Curso.
8
Caso seja reprovado, deverá marcar nova avaliação teórica.

 

Nos casos de processo judicial, será dispensada avaliação teórica quando determinado pelo juiz na decisão.

 

A marcação de nova avaliação teórica deverá ser realizada na Escola Pública de Trânsito, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30


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