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Baixa de registro de veículo (baixa definitiva)


Descrição

É exclusão do registro de um veículo retirado de circulação por motivo de sinistro com laudo de perda total, desmonte definitivo, leilão como sucata, dentre outros.

 

COMO TER ACESSO

Documentos

Requisitos:         

  • Ser proprietário ou representante legal.
  • Débitos vencidos e vincendos quitados.
  • Não constar financiamento ativo.
  • Se PROPRIETÁRIO: cópia comum acompanhada do original da identificação pessoal oficial, com foto recente e estar em bom estado de conservação, e Cadastro de Pessoa Física – CPF.
  • Se REPRESENTANTE LEGAL: cópia autenticada ou comum do documento de identificação pessoal oficial, acompanhada do original, em bom estado de conservação, com foto atualizada; CPF; e documentos que comprovem a representação legal (Ex.: Procuração, Contrato Social, Estatuto ou Ata da assembleia que nomeia os seus representantes, Requerimento Empresário Individual, Termo de Curatela, Termo de Tutela, Autorização Judicial, Escritura Pública de Formal de Partilha e outros). Em casos de Pessoa Jurídica, acrescentar Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ.
  • Certificado de Registro do Veículo – CRV (DUT) ou Declaração de Extravio.
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, quando houver.
  • Recorte do Chassi do veículo.
  • Placas originais do veículo, quando houver.

 

O proprietário deve consultar a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEFAZ – para verificar possíveis débitos inscritos em dívida ativa junto ao órgão. Não é possível realizar a baixa do veículo com débito de IPVA.

 


Atendimento

Prazo para execução do serviço: A emissão e entrega da Declaração de Baixa Definitiva do Veículo é imediata, após confirmação do pagamento do serviço no sistema informatizado do Detran-DF.

 

Prioridades

 

  • Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

Forma de acesso

Custo do serviço prestado: Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

 

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

 

Forma de prestação de serviço: presencialmente, em uma das unidades de atendimento do Detran-DF, de segunda a sexta feira, das 8h às 18h.

 

Serviço não realizado pelos postos de atendimento do Na Hora.


Etapas

 

1
Realizar o pagamento dos débitos relativos à Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, Taxa de Licenciamento Anual e Seguro Obrigatório – DPVAT– e demais débitos vencidos, como multa de trânsito.
2
Imprimir 03 (três) vias do formulário de Baixa de Registro de Veículo, disponível no site do Detran-DF.
3
Preencher formulário e assinar conforme documento de identificação que será entregue.
4
Posterior a quitação de todos os débitos do veículo, comparecer a unidade de atendimento do Detran-DF para realizar o depósito do recorte do chassi e das placas.
5
Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s).
6
Aguardar, por cerca de 01(uma) hora, a confirmação do pagamento no sistema informatizado do Detran-DF.
7
Retornar ao atendente, para retirar a Declaração de Baixa Definitiva do Veículo.

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