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Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)


Descrição

É a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação, quando a anterior estiver vencida ou prestes a vencer. Consiste na renovação do Exame de Aptidão Física e Mental, e ainda, Avaliação Psicológica, quando o condutor exercer atividade remunerada.

 

Caso o condutor possua cursos especiais para exercer atividade remunerada, e ainda não estiverem registrados em seu prontuário, deverá apresentar o certificado no atendimento da Escola Pública de Trânsito – EPT, para Averbação de Curso Especializado.

 

A informação do curso especial não sairá na CNH caso este esteja vencido há mais de 5 (cinco) anos. Se houver interesse em manter o curso averbado na CNH, deverá informar à clínica, no momento da renovação, em seguida realizar a atualização do curso especial e apresentar o certificado na Escola Pública de Trânsito – EPT para averbação.

Depois do vencimento da CNH o condutor ainda poderá transitar pelo prazo de 30 (trinta) dias.

 

COMO TER ACESSO

Documentos
  • Documento de identificação (original e cópia);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH (original e cópia).

 

Para renovação de CNH emitida no Distrito Federal, ainda dentro do prazo de validade, esta será aceita como documento de identificação pessoal oficial, não havendo necessidade de apresentar o CPF.
O condutor que possuir a CNH no modelo antigo, sem foto (Prontuário Geral Unificado – PGU), quando da sua renovação, deverá apresentar a original deste documento. Caso o condutor não tenha mais a original da CNH, deverá apresentar boletim de ocorrência de extravio, roubo ou furto deste documento.
Caso o condutor deseje alterar qualquer dado em seu cadastro terá que apresentar original e cópia do documento com a nova informação no momento da renovação na clínica credenciada.

 

Para alteração de dados do condutor na CNH proveniente de DECISÃO JUDICIAL, este deverá apresentar CÓPIA DA SENTENÇA transitada em julgado, mesmo que o documento de identificação apresentado pelo interessado já esteja com os dados atualizados.

 

O condutor que estiver com a habilitação vencida a mais de 05 (cinco) anos deverá realizar, obrigatoriamente, o Curso de Atualização para Renovação da CNH ou prova.

 


Atendimento

Central de Informações: 154

 

Prioridades

 

  • Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

Forma de acesso

Custo: Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

 

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

 

Forma de prestação de serviço: Presencialmente, em uma das Clínicas de Avaliação, Física, Mental e Psicológica credenciada pelo Detran-DF. O horário e local de atendimento deverá ser verificado junto à clínica de sua preferência.

 

No caso de CNH sem foto o serviço será prestado em uma unidade de atendimento do Detran-DF ou um dos postos de atendimento do Na Hora.

 

Os postos de atendimento do Na Hora não realizam atendimento de condutores de outra UF.

 

Prazo para execução do serviço:  O prazo para emissão e entrega da nova CNH é de 20 (vinte) dias, a contar da data de entrega do processo de renovação pela clínica, que só irá ocorrer após a confirmação do pagamento do serviço no sistema informatizado do Detran-DF.

 

A CNH será enviada, EXCLUSIVAMENTE, via correio, para o endereço cadastrado junto ao Detran-DF.

 

Depois de três tentativas frustradas de entrega do documento, este será devolvido pelos Correios e ficará a disposição do condutor na Unidade de Atendimento mais próximo ao endereço cadastrado no Detran-DF.

 


Etapas

CNH com foto:         

1
Comparecer a uma clínicas credenciadas pelo Detran-DF, para realizar o Exame de Aptidão Física e Mental (aquele que exerce atividade remunerada, deverá, ainda, realizar Avaliação Psicológica), portando toda documentação necessária e 01 (uma) foto 3×4 recente, sem óculos, boné ou qualquer outro acessório que dificulte a sua identificação, com fundo branco ou cinza claro;
2
Realizar o pagamento dos boletos em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s);
3
Se apto, aguardar a nova CNH no endereço cadastrado no Detran-DF;
4
Se reprovado no Exame de Aptidão Física e Mental ou na Avaliação Psicológica, poderá realizar novo exame ou avaliação, devendo agendar o atendimento pessoalmente na Gerência de Saúde do Detran-DF.

 

CNH sem foto:

1
Comparecer a uma das unidades de atendimento do Detran-DF ou  postos de atendimento do Na Hora, para validação da CNH, portando toda documentação necessária e uma foto 3X4 recente, sem óculos, boné ou qualquer outro acessório que dificulte a sua identificação, com fundo branco ou cinza claro;
2
Depois da validação da CNH, comparecer a uma clínica credenciada pelo Detran-DF, realizar o exame de aptidão física e mental (aquele que exerce atividade remunerada deverá ainda realizar avaliação psicológica;
3
Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s).

 

O candidato considerado inapto temporário ou inapto na Avaliação Psicológica e/ou no Exame de Aptidão Física realizado pela clínica credenciada pelo Detran-DF deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar recurso junto a Gerência de Saúde do Detran-DF, onde será avaliado por uma junta médica ou psicológica. Depois da realização desta junta, se continuar inapto permanente, pode recorrer junto ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – Contrandife, no prazo de 30 (trinta) dias, via serviço de Protocolo do Detran-DF.


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