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Registro de habilitação estrangeira para emissão da CNH


Descrição

Os condutores habilitados em países estrangeiros – naturais desses países ou brasileiros ali residentes – podem dirigir em território brasileiro quando amparados por convenções e acordos internacionais, desde que estejam em estada regular e temporária no Brasil, que sejam penalmente imputáveis (maiores de 18 anos), por um período máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Neste caso, deverão portar a carteira de habilitação estrangeira válida, acompanhada de documento de identificação.

 

Depois de 180 dias de estada regular no Brasil, o condutor estrangeiro ou brasileiro habilitado no exterior e que pretender conduzir veículo automotor deverá obter a Carteira Nacional de Habilitação.

 

O condutor habilitados em países estrangeiros – naturais desses países ou brasileiros ali residentes –detentor de habilitação não reconhecida pelo governo brasileiro, poderá dirigir no território nacional mediante a troca da habilitação de origem pela equivalente nacional junto ao Detran-DF.

COMO TER ACESSO

Documentos

Requisitos:

  • Ser penalmente imputável no Brasil;
  • Possuir Registro Nacional de Estrangeiro – RNE ou Passaporte, acompanhado de declaração da Embaixada indicando a filiação e declaração de estada regular no Brasil, emitida pela Polícia Federal (original e cópia);
  • Possuir Habilitação Estrangeira, acompanhada de tradução oficial juramentada realizada por tradutor público ou Embaixada (original e cópia);
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia).

 

Para o condutor estrangeiro habilitado na Espanha, além dos documentos acima, será necessária autorização prévia do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Esta poderá ser solicitada em um dos Protocolos do Detran-DF, que providenciará o envio do requerimento ao Denatran.

 

Se na Carteira de Habilitação Estrangeira não especificar o tipo de veículo autorizado a dirigir, data em que se habilitou e validade, apresentar declaração da Embaixada constando essas informações.

 

Os brasileiros com habilitações de países com acordo com o Brasil, o visto deve comprovar a regularidade no país no momento da emissão da Habilitação Estrangeira.

 

Exames obrigatórios

 

Condutor com habilitação estrangeira de país com acordo com o Brasil: Avaliação psicológica; Exame de aptidão física e mental.

 

Condutor com habilitação estrangeira de país sem acordo com o Brasil: Avaliação psicológica; Exame de aptidão física e mental; Exame Prático de Direção Veicular.

 


Atendimento

Prioridades

 

  • Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

 

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

 

 


Forma de acesso

Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

 

Condutor com habilitação estrangeira de país com acordo com o Brasil

– Estrangeiro – Análise de Solicitação de Habilitação com acordo.

– Avaliação médica (Resolução 425/2012).

– Avaliação psicológica para obtenção de habilitação (Resolução 425/2012).

 

Condutor com habilitação estrangeira de país sem acordo com o Brasil

– Estrangeiro – Análise de Solicitação de Habilitação sem acordo.

– Avaliação médica (Resolução 425/2012).

– Avaliação psicológica para obtenção de habilitação (Resolução 425/2012).

– LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) – Emissão.

– Exame Prático – Veículo da categoria (A).

– Exame Prático – Veículo das categorias (B, C, D ou E).

 

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

 

Forma de Prestação do Serviço: presencialmente, no Núcleo de Atendimento de Habilitação – Nuhab I, da Unidade de Atendimento localizado no Shopping Popular de Brasília.

 

Prazos

 

Condutor estrangeiro de pais com acordo com o Brasil

O prazo para emissão e entrega da CNH é de 20 (vinte) dias, a contar da entrega do processo pelo interessado ao Nuhab I.

 

Condutor estrangeiro de pais sem acordo com o Brasil

O prazo para emissão e entrega da CNH é de 20 (vinte) dias, a contar da aprovação no Exame Prático de Direção Veicular.

 

Observação

A CNH será enviada, EXCLUSIVAMENTE, via correios.

 

Depois de três tentativas frustradas de entrega do documento no endereço cadastrado junto ao Detran-DF, este será devolvido pelos correios e ficará a disposição do condutor na Unidade de Atendimento mais próximo ao endereço cadastrado no Detran-DF.

 

 

Central de Informações: 154

 


Etapas

Condutor com habilitação estrangeira de país com acordo com o Brasil:

1
Comparecer ao Núcleo de Atendimento de Habilitação – Nuhab I, da Unidade de Atendimento localizado no Shopping Popular de Brasília, portando toda documentação necessária e 01 (uma) foto 3×4 recente, sem óculos, boné ou qualquer outro acessório que dificulte a sua identificação, com fundo branco ou cinza claro;
2
Aberto o processo de habilitação, comparecer a uma clínica credenciada pelo Detran-DF, de sua escolha, para realizar Avaliação Psicológica e Exame de Aptidão Física e Mental;
3
Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s);
4
Se considerado apto ou inapto nos exames, retornar ao Nuhab I para entregar o processo (RENACH) e concluir seu atendimento;
5
Se considerado apto na Avaliação Psicológica e/ou no Exame de Aptidão Física e Mental, aguardar a CNH no endereço cadastrado no Detran-DF;
6
Se inapto temporário ou inapto na Avaliação Psicológica e/ou no Exame de Aptidão Física e Mental, o candidato e processo serão encaminhados à Gerência de Saúde do Detran-DF – Gersa, que irá providenciar uma Junta Médica e/ou psicológica para avaliar o caso.

 

 

 

O candidato considerado inapto temporário ou inapto na Avaliação Psicológica e/ou no Exame de Aptidão Física realizado pela clínica credenciada pelo Detran-DF deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar recurso junto a Gerência de Saúde do Detran-DF, onde será avaliado por uma junta médica ou psicológica. Após realização desta junta, se continuar inapto permanente, pode recorrer junto ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – Contrandife, no prazo de 30 (trinta) dias, via serviço de Protocolo do Detran-DF.

 

Condutor com habilitação estrangeira de país sem acordo com o Brasil:

 

1
Comparecer ao Núcleo de Atendimento de Habilitação – Nuhab I, da Unidade de Atendimento localizado no Shopping Popular de Brasília, portando toda documentação necessária e 01 (uma) foto 3×4 recente, sem óculos, boné ou qualquer outro acessório que dificulte a sua identificação, com fundo branco ou cinza claro;
2
Aberto o processo de habilitação, comparecer a uma clínica credenciada pelo Detran-DF, de sua escolha, para realizar Avaliação Psicológica e Exame de Aptidão Física e Mental;
3
Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s);
4
Se inapto temporário ou inapto na Avaliação Psicológica e/ou no Exame de Aptidão Física e Mental, o candidato e processo serão encaminhados à Gerência de Saúde – Gersa, que irá providenciar uma Junta Médica e/ou psicológica para avaliar o caso.
5
Se considerado apto na Avaliação Psicológica e/ou no Exame de Aptidão Física e Mental, procurar um Centro de Formação de Condutores “B” ou “AB” – CFC, para efetuar o Exame de Direção Veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual esteja se habilitando em data marcada pelo próprio CFC;
6
Se aprovado no Exame Prática de Direção Veicular, aguardar a CNH no endereço cadastrado no Detran-DF;
7
Se reprovado no Exame Prático de Direção Veicular, marcar por meio do CFC novo exame após 15 (quinze) dias, mediante pagamento da respectiva taxa.

 
O candidato considerado inapto temporário ou inapto na Avaliação Psicológica e/ou no Exame de Aptidão Física realizado pela clínica credenciada pelo Detran-DF deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar recurso junto a Gerência de Saúde do Detran-DF, onde será avaliado por uma junta médica ou psicológica. Depois da realização desta junta, se continuar inapto permanente, pode recorrer junto ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – Contrandife, no prazo de 30 (trinta) dias, via serviço de Protocolo do Detran-DF.

 

Ao condutor com habilitação estrangeira será atribuída a CNH na condição de Permissionário por 1 (um) ano, quando da solicitação da CNH Brasileira possuir 18 (dezoito) anos ou sua habilitação estrangeira tiver menos de 12 (doze) meses de primeira expedição.

 

Se reprovado no Exame Prático de Direção Veicular, marcar por meio do CFC novo exame após 15 (quinze) dias, mediante pagamento da respectiva taxa.

 

O processo do candidato à habilitação ficará ativo no Detran-DF, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de abertura do processo no sistema informatizado do Detran-DF.


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