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Credencial de estacionamento de idoso


Descrição

Conforme Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 é assegurada a reserva, para os idosos, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

 

Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão, obrigatoriamente, exibir credencial de estacionamento de idoso sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

 

A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:

I – uso de cópia efetuada por qualquer processo;

II – rasurada ou falsificada;

III – em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

 

A credencial é confeccionada no modelo definido pela Resolução 303/2008 do Contran e tem validade em todo o território nacional.

 

COMO TER ACESSO

Documentos
  • Ter 60 anos de idade ou mais;
  • CNH válida no caso de condutor idoso;
  • Documento de identificação pessoal, no caso de idoso passageiro.

 


Atendimento

Prazo: A emissão e entrega da Credencial de Estacionamento de Idoso é imediata, após confirmação do pagamento do serviço no sistema informatizado do Detran-DF.

 

Prioridades

 

  • Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

 

Atendimento: das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira (nas unidades do Detran), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h, aos sábados, das 8h às 13h (nos postos de atendimento do Na Hora)

 

 


Forma de acesso

Custos: Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

 

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

 

Forma de prestação de serviço: Presencialmente, em uma das unidades de atendimento do Detran-DF ou em um dos postos de atendimento do Na Hora,


Etapas

 

1
Comparecer a uma das unidades de atendimento do Detran-DF ou do Na Hora, levando os documentos necessários.
2
Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s).
3
Aguardar, por cerca de 1 hora, a confirmação do pagamento no sistema informatizado do Detran-DF.
4
Retornar ao atendente, para retirar a Credencial de Estacionamento de Idoso.

 


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