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Alienação fiduciária (inclusão/exclusão)


Descrição

É o processo por meio do qual se inclui a informação de que o veículo foi dado como garantia a um agente financeiro (Banco). Esta informação fica registrada na BIN (base nacional) e na base local do Detran-DF, por meio do Sistema Nacional de Gravame – SNG. Registra-se também nos documentos do veículo (CRV e CRLV).

 

Como o veículo é objeto de garantia, é proibida sua venda até que tenha sido liquidada a dívida e o agente financeiro tenha dado baixa no gravame, salvo em caso de cessão de direitos (transferência do financiamento para o nome do comprador).

 

COMO TER ACESSO

Documentos
  • Débitos vencidos e vincendos quitados.
  • Ser proprietário ou representante legal.
  • Se PROPRIETÁRIO: original da identificação pessoal oficial, com foto recente e estar em bom estado de conservação, e Cadastro de Pessoa Física – CPF.
  • Se REPRESENTANTE LEGAL: cópia autenticada ou comum do documento de identificação pessoal oficial, acompanhada do original, em bom estado de conservação, com foto atualizada; CPF; e documentos que comprovem a representação legal (Ex.: Procuração, Contrato Social). Em casos de Pessoa Jurídica, acrescentar Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ.
  • Registro do agente financeiro no Sistema Nacional de Gravame – SNG em nome do proprietário.
  • Certificado de Registro do Veículo – CRV (DUT) íntegro, em branco e sem emendas.
  • Exame veicular (vistoria), somente para a inclusão.
  • Cópia do contrato de financiamento do veículo.

 


Atendimento

Prazo: A emissão e entrega do CRV e CRLV é imediata.

 

Prioridades

 

  • Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

 

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

 

 

 


Forma de acesso

Custo: Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

 

Para Inclusão:

– Contrato de Financiamento – Registro de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

– Exame veicular – Veículo com registro do DF.

– CRV (Certificado de Registro de Veículo ) – Com Inclusão de gravame financeiro.

 

Para Exclusão:

– CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) – Inclusão/Exclusão de gravame.

 

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

 

Forma de prestação de serviço: presencialmente, em uma das unidades de atendimento do Detran-DF.

 

Esse serviço não é realizado nos postos de atendimento do Na Hora.

 


Etapas

 

1
Realizar pré-agendamento do Exame veicular (vistoria) pelo site do Detran-DF, imprimindo o boleto do serviço;
2
Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s);
3
Retornar ao site do Detran-DF e concluir o agendamento da vistoria veicular;
4
Comparecer a unidade de atendimento do Detran-DF em que foi agendada a vistoria, no dia e hora marcados, levando os documentos necessários;
5
Realizada a vistoria, comparecer a uma das unidades de atendimento do Detran-DF levando os documentos necessários e laudo de vistoria veicular.

 

 

A conclusão deste serviço se dará com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo – CRV e de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.


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