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Vistoria de eventos


Descrição

A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil – Suprod integra o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e dentre suas finalidades destaca-se as ações de fiscalização quando da concessão de licença de funcionamento para eventos, objetivando a segurança e o bem-estar da população.

 

COMO TER ACESSO

Documentos

 

  • Requerimento da Administração Regional, onde funcionará o evento;
  • Termo de Responsabilidade (fornecido pela Defesa Civil);
  • Termo de Ajuste Técnico (fornecido pela Defesa Civil);
  • Se houver estruturas provisórias (palco, arquibancada, camarote, tendas e assemelhados):
    a) Apresentar ART ou RRT registrada no Crea-DF ou CAU-DF;
    b) Memorial Descritivo da Estrutura, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico;
    c) Laudo de Inflamabilidade das Tendas;
  • Se houver uso de gerador: ART ou RRT do equipamento a ser utilizado registrada no Crea-DF ou CAU-DF;
  • Se houver instalações elétricas provisórias: ART ou RRT das instalações Elétricas Provisórias registrada no Crea-DF ou CAU-DF.

 


Atendimento

Prazos de execução do serviço: será agendada a vistoria para licenciamento, podendo ocorrer até o último dia útil da realização do evento.

 

Tempo máximo de espera para atendimento para solicitar vistoria: trinta minutos para atendimento presencial na sede da Defesa Civil.

 

Prioridades

 

  • Gestantes, lactantes, idosos com mais de 60 anos, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência.

 

Atendimento: atendimento normal (dias úteis) das 8h às 12h e de 14h às 18h; atendimento emergencial 24h por dia, com tempo máximo de acordo com a gravidade dos fatos.

 

 

 


Forma de acesso

Requisitos: ser representante legal ou responsável pelo estabelecimento ou evento.

 

Custos do serviço: gratuito.

 

Forma de prestação do serviço: o atendimento é presencial.

 

Acessibilidade: a Defesa Civil/SSP funciona em prédio que possibilita total acessibilidade a cadeirantes, portadores de necessidades físicas ou pessoas com capacidade de mobilidade reduzida, dotado de elevadores e rampas de acesso.


Etapas

O solicitante deverá apresentar toda a documentação exigida. Após ter sido protocolado o pedido, será agendada a vistoria.

 

Importante: Todas as estruturas do evento deverão estar montadas no ato da vistoria.

 

Procedimentos alternativos: não há porque a vistoria será realizada no dia agendado. Caso haja a reprovação na vistoria, será remarcada uma nova vistoria com prazo máximo do último dia útil da realização do evento.


Onde

Atendimento presencial – Sede da Defesa Civil, localizada no SIA Trecho 06 Lotes 25/25 – Brasília – DF

Ver no mapa

 


Normas

Lei nº 5.281 de 24 de dezembro de 2013 – dispõe sobre o licenciamento para eventos no âmbito do DF, regulada pelo Decreto nº 35.816 de 16 de setembro de 2014.

 

Art 13, IV do Decreto nº 35.816/14 prevê: que existência Aprovação da Defesa Civil, quanto as Condições Estruturais e Segurança Global para o Evento;

 

Lei Decreto nº 35.815 de 16 de setembro de 2014 – dispõe sobre a concessão do alvará de funcionamento para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais;

 

Portaria nº 27 de 14 de junho de 2013 – Estabelece requisitos mínimos necessários para segurança estrutural.


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