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Lei de Incentivo à Cultura (LIC)


Descrição

Acompanhamento de projetos incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura – LIC, incluindo a análise de projetos, mobilização de recursos, acompanhamento e monitoramento, registro de projetos culturais, além da fiscalização das contrapartidas e prestação de contas. Entre os principais serviços prestados está o Banco de Propostas, no qual o proponente que não tem Carta de Intenção de Incentivo pode inscrever seu projeto de forma simplificada para intermediação por parte da Coordenação da LIC junto às empresas cadastradas para aquisição de carta de intenção de incentivo, possibilitando a inscrição no projeto na LIC.

 

COMO TER ACESSO

Atendimento

Prazos de execução do serviço: Os projetos deverão ser apresentados com antecedência mínima de 50 dias da primeira ação do projeto, para que haja tempo hábil para análise das etapas de: 1- admissibilidade; 2-análise técnica e de mérito cultural; 3- análise da Subsecretaria Temática e 4-análise da Comissão – CAP e 5- emissão da Carta de Captação.

 

Telefone: (61) 3325-6106


Forma de acesso

É necessário ter CEAC válido e apresentar Carta de Intenção de Incentivo de uma das empresas cadastradas na Secretaria de Cultura, junto com o projeto. A documentação necessária para apresentação de projetos pode ser encontrada no site da Secretaria de Cultura e no site da SUFIC.

 

Forma de prestação de serviço: Atendimento presencial e por e-mail: lic@cultura.df.gov.br

 

 


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