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Adequação das propriedades rurais quanto à legislação ambiental e à regularização fundiária


Descrição

Objetivos: Elaboração de plano de utilização (PU) para fins de regularização fundiária: Serviço gratuito e exclusivo para agricultores familiares; Elaboração de Plano de Controle Ambiental / Relatório de Controle Ambiental; Elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada; Elaboração de requerimento para Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA; Elaboração do requerimento de outorga para uso de recursos hídricos.

 

Requisito: o beneficiário deverá estar cadastrado como produtor rural na EMATER-DF.

 

COMO TER ACESSO

Atendimento

O tempo para a prestação dos serviços elecandos variam de acordo com a sua complexidade e estão estimados conforme segue, com possibilidade de prorrogação:

  • PU: 03 dias
  • PCA/RCA: 60 dias
  • PRAD: 60 dias
  • DCAA: 03 dias
  • Requerimento de Outorga: 03 dias

 

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

 

 


Forma de acesso

Agendar na gerência local da EMATER-DF que atende a região onde está localizada a propriedade rural ou entrar em contato por telefone ou e-mail, conforme endereços e telefones listados no Canal de Atendimento ao Público Rural. As Unidades são assessoradas pela Gerência de Agroecologia e Meio Ambiente.

 


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